Um pouco sobre a Educação Profissional e Tecnológica na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a educação profissional e tecnológica é uma formação voltada para o mundo do trabalho, ou seja, são cursos que visam certas áreas profissionais com uma rápida inserção no mundo profissional. Temos no artigo 39 da lei nº 9.394/96 a parte que detalha a educação profissional na LDB, a qual transcrevo abaixo:

Art. 39.  A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. (Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)

§ 1º Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

§ 2º A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:

 (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

(Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

II – de educação profissional técnica de nível médio;

 (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. 

 (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

Fonte: Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

Acesso a lei na íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm